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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.109/2019
07/11/2019
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 10.108/2019
07/11/2019
Dec
Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.108/2019
07/11/2019
Decreto
Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 903/2019
06/11/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, …

Federal

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N° 10.107/2019
06/11/2019
Decreto
Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o …

Federal

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N° 10.107/2019
06/11/2019
Dec
Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o …

Federal

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N° 10.106/2019
06/11/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais …

Federal

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N° 10.106/2019
06/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais …

Federal

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N° 10.105/2019
06/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que …

Federal

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N° 10.105/2019
06/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que …

Federal

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N° 10.104/2019
06/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que …

Federal

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N° 10.104/2019
06/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que …

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N° 10.103/2019
06/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação …

Federal

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N° 10.103/2019
06/11/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação …

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N° 10.102/2019
06/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 10.102/2019
06/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que …

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N° 10.101/2019
06/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos …

Federal

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N° 10.101/2019
06/11/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos …

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N° 10.100/2019
06/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta …

Federal

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N° 10.100/2019
06/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta …

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