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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1305/2019
12/07/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE 0 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE …

Municipal

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N° 9.914/2019
11/07/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que …

Federal

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N° 9.914/2019
11/07/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que …

Federal

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N° 9.913/2019
11/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 9.913/2019
11/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 9.912/2019
10/07/2019
Dec
Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, …

Federal

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N° 9.912/2019
10/07/2019
Decreto
Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, …

Federal

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N° 9.911/2019
10/07/2019
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.911/2019
10/07/2019
Dec
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.910/2019
10/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que …

Federal

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N° 9.910/2019
10/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que …

Federal

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N° 9.909/2019
10/07/2019
Decreto
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.

Federal

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N° 9.909/2019
10/07/2019
Dec
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.

Federal

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N° 9.908/2019
10/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.908/2019
10/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.907/2019
09/07/2019
Decreto
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 9.907/2019
09/07/2019
Dec
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 9.906/2019
09/07/2019
Dec
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa …

Federal

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N° 9.906/2019
09/07/2019
Decreto
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa …

Federal

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N° 16.930/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA SANDRA CARVALHO COSTA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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