Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 165/2019
03/01/2019 |
Lei Complementar
Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, … |
Federal |
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N° 9.680/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 9.680/2019
02/01/2019 |
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 9.679/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.679/2019
02/01/2019 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.678/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.678/2019
02/01/2019 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.677/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.677/2019
02/01/2019 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.676/2019
02/01/2019 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.676/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.675/2019
02/01/2019 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.675/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.674/2019
02/01/2019 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.674/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.673/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.673/2019
02/01/2019 |
Dec
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N° 9.672/2019
02/01/2019 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.672/2019
02/01/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 9.671/2019
02/01/2019 |
Dec
Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que … |
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