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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.783/2019
27/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ECONOMIA DE ÁGUA PELAS EMPRESAS …

Estadual

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N° 16.782/2019
27/12/2018
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS …

Estadual

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N° 16.781/2019
27/12/2018
Lei
DENOMINA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA O CENTRO DE EDUCAÇÃO …

Estadual

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N° 16.780/2019
27/12/2018
Lei
INCLUI O SANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.779/2019
27/12/2018
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O MÊS …

Estadual

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N° 16.778/2019
27/12/2018
Lei
DENOMINA LÚCIA BALTAZAR COSTA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO …

Estadual

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N° 16.777/2019
27/12/2018
Lei
INSTITUI O DIA DA CULTURA CEARENSE.

Estadual

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N° 16.776/2019
27/12/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.663, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE …

Estadual

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N° 16.775/2018
27/12/2018
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 16.774/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA RONNIE CARLOS DE CARVALHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GRAÇA.

Estadual

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N° 16.773/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ DO CARMO REBOUÇAS O GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

Estadual

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N° 16.772/2018
27/12/2018
Lei
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA.

Estadual

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N° 16.771/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA MARIA BRAGA MOREIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.

Estadual

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N° 16.770/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA IVANILDO BATISTA DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE AIUABA.

Estadual

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N° 16.769/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA JACINTO ARAÚJO NETO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CATARINA.

Estadual

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N° 16.768/2018
27/12/2018
Lei
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA CONCILIAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.767/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.766/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA MANUEL BERNARDO DE OLIVEIRA (MANEL DA PRETA) A ARENINHA SITUADA NO …

Estadual

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N° 16.765/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO CÉLIO MOREIRA DA SILVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE IPU.

Estadual

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N° 16.764/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA VEREADOR JOÃO BARBOSA O 4ª TRECHO DO ANEL VIÁRIO DE JUAZEIRO …

Estadual

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