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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.585/2018
27/11/2018
Dec
Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Federal

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N° 9.584/2018
26/11/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, para …

Federal

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N° 9.584/2018
26/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, para …

Federal

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N° 859/2018
26/11/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que …

Federal

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N° 9.583/2018
23/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que …

Federal

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N° 9.583/2018
23/11/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que …

Federal

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N° 9.582/2018
23/11/2018
Dec
Regulamenta o art. 4º da Medida Provisória nº 855, de 13 de …

Federal

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N° 9.582/2018
23/11/2018
Decreto
Regulamenta o art. 4º da Medida Provisória nº 855, de 13 de …

Federal

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N° 9.581/2018
23/11/2018
Decreto
Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, …

Federal

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N° 9.581/2018
23/11/2018
Dec
Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, …

Federal

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N° 858/2018
23/11/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Federal

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N° 16.680/2018
23/11/2018
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 9.580/2018
22/11/2018
Dec
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto …

Federal

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N° 9.580/2018
22/11/2018
Decreto
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto …

Federal

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N° 9.579/2018
22/11/2018
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a …

Federal

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N° 9.579/2018
22/11/2018
Dec
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a …

Federal

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N° 9.578/2018
22/11/2018
Dec
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o …

Federal

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N° 9.578/2018
22/11/2018
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o …

Federal

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N° 9.577/2018
22/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para …

Federal

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N° 9.577/2018
22/11/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para …

Federal

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