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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.519/2018
02/10/2018
Dec
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.518/2018
01/10/2018
Dec
Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, …

Federal

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N° 9.518/2018
01/10/2018
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, …

Federal

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N° 9.517/2018
01/10/2018
Decreto
Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito …

Federal

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N° 9.517/2018
01/10/2018
Dec
Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito …

Federal

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N° 9.516/2018
01/10/2018
Dec
Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, …

Federal

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N° 9.516/2018
01/10/2018
Decreto
Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, …

Federal

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N° 9.515/2018
28/09/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.515/2018
28/09/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

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N° 9.514/2018
27/09/2018
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 9.514/2018
27/09/2018
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 9.513/2018
27/09/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que …

Federal

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N° 9.513/2018
27/09/2018
Dec
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que …

Federal

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N° 9.512/2018
27/09/2018
Dec
Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos …

Federal

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N° 9.512/2018
27/09/2018
Decreto
Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos …

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N° 9.511/2018
26/09/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e …

Federal

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N° 9.511/2018
26/09/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e …

Federal

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N° 9.510/2018
26/09/2018
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo …

Federal

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N° 9.510/2018
26/09/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo …

Federal

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N° 9.509/2018
26/09/2018
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da …

Federal

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