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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.422/2018
25/06/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.421/2018
25/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que …

Federal

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N° 9.421/2018
25/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que …

Federal

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N° 9.420/2018
25/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para …

Federal

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N° 9.420/2018
25/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para …

Federal

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N° 9.419/2018
25/06/2018
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de …

Federal

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N° 9.419/2018
25/06/2018
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de …

Federal

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N° 1255/2018
25/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, DEPUTADO JOSÉ …

Municipal

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N° 1254/2018
25/06/2018
Lei
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Guaraciabense e dá outras …

Municipal

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N° 1253/2018
25/06/2018
Lei
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI …

Municipal

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N° 1252/2018
25/06/2018
Lei
Concede o Título de Cidadã Guaraciabense a Érica Maria de Araújo Carvalho. …

Municipal

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N° 1251/2018
25/06/2018
Lei
Concede o Título de Cidadão Guaraciabense a Francisco Sousa Mesquita. Autor: Ver. …

Municipal

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N° 1250/2018
25/06/2018
Lei
Concede o Título de Cidadão Guaraciabense a Venício Antonio de Araújo. Autor: …

Municipal

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N° 9.418/2018
22/06/2018
Dec
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.418/2018
22/06/2018
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 842/2018
22/06/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para …

Federal

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N° 9.417/2018
20/06/2018
Dec
Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional …

Federal

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N° 9.417/2018
20/06/2018
Decreto
Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional …

Federal

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N° 9.416/2018
20/06/2018
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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N° 9.416/2018
20/06/2018
Dec
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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