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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.566/2018
11/06/2018
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO …

Estadual

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N° 1249/2018
08/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), …

Municipal

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N° 9.403/2018
07/06/2018
Dec
Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, …

Federal

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N° 9.403/2018
07/06/2018
Decreto
Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, …

Federal

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N° 9.402/2018
05/06/2018
Dec
Cria o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha Azul e a Área …

Federal

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N° 9.402/2018
05/06/2018
Decreto
Cria o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha Azul e a Área …

Federal

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N° 9.401/2018
05/06/2018
Dec
Cria a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi, localizada nos Municípios de Rorainópolis …

Federal

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N° 9.401/2018
05/06/2018
Decreto
Cria a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi, localizada nos Municípios de Rorainópolis …

Federal

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N° 840/2018
05/06/2018
Medida Provisória
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Federal

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N° 9.400/2018
04/06/2018
Dec
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do …

Federal

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N° 9.400/2018
04/06/2018
Decreto
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do …

Federal

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N° 9.399/2018
04/06/2018
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.399/2018
04/06/2018
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.398/2018
04/06/2018
Dec
Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o …

Federal

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N° 9.398/2018
04/06/2018
Decreto
Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o …

Federal

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N° 9.397/2018
30/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que …

Federal

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N° 9.397/2018
30/05/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que …

Federal

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N° 9.396/2018
30/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e …

Federal

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N° 9.396/2018
30/05/2018
Dec
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e …

Federal

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N° 9.395/2018
30/05/2018
Dec
Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Federal

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