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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 821/2018
26/02/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que …

Federal

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N° 9.292/2018
23/02/2018
Decreto
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá …

Federal

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N° 9.292/2018
23/02/2018
Dec
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá …

Federal

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N° 16.507/2018
22/02/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE …

Estadual

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N° 16.505/2018
22/02/2018
Lei
ALTERA AS LEIS NºS 14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010; 14.786, …

Estadual

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N° 16.504/2018
22/02/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DOS …

Estadual

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N° 9.291/2018
21/02/2018
Dec
Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio …

Federal

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N° 9.291/2018
21/02/2018
Decreto
Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio …

Federal

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N° 9.290/2018
21/02/2018
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para …

Federal

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N° 9.290/2018
21/02/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para …

Federal

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N° 9.289/2018
21/02/2018
Dec
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de …

Federal

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N° 9.289/2018
21/02/2018
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de …

Federal

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N° 9.288/2018
16/02/2018
Dec
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo …

Federal

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N° 9.288/2018
16/02/2018
Decreto
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo …

Federal

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N° 9.287/2018
15/02/2018
Decreto
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, …

Federal

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N° 9.287/2018
15/02/2018
Dec
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, …

Federal

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N° 9.286/2018
15/02/2018
Decreto
Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê …

Federal

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N° 9.286/2018
15/02/2018
Dec
Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê …

Federal

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N° 9.285/2018
15/02/2018
Dec
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise …

Federal

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N° 9.285/2018
15/02/2018
Decreto
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise …

Federal

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