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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.251/2017
26/12/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que …

Federal

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N° 9.250/2017
26/12/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.250/2017
26/12/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.249/2017
26/12/2017
Dec
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz …

Federal

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N° 9.249/2017
26/12/2017
Decreto
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz …

Federal

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N° 813/2017
26/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, …

Federal

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N° 812/2017
26/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que …

Federal

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N° 16.468/2017
22/12/2017
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 9.248/2017
21/12/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.248/2017
21/12/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.247/2017
21/12/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.247/2017
21/12/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.246/2017
21/12/2017
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Federal

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N° 9.246/2017
21/12/2017
Dec
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Federal

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N° 811/2017
21/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que …

Federal

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N° 9.245/2017
20/12/2017
Dec
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Federal

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N° 9.245/2017
20/12/2017
Decreto
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Federal

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N° 9.244/2017
19/12/2017
Dec
Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria …

Federal

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N° 9.244/2017
19/12/2017
Decreto
Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria …

Federal

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N° 9.243/2017
19/12/2017
Dec
Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria …

Federal

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