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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 923/2020
02/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que …

Federal

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N° 922/2020
28/02/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que …

Federal

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N° 10.259/2020
28/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.259/2020
28/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.258/2020
28/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.258/2020
28/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.257/2020
27/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 10.257/2020
27/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 10.256/2020
27/02/2020
Dec
Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos …

Federal

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N° 10.256/2020
27/02/2020
Decreto
Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos …

Federal

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N° 10.255/2020
27/02/2020
Decreto
Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Federal

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N° 10.255/2020
27/02/2020
Dec
Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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N° 1333/2020
21/02/2020
Lei
Dispõe denominação de Travessa Alfredo Alves Fernandes, nesta urber.

Municipal

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N° 10.254/2020
20/02/2020
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 10.254/2020
20/02/2020
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 10.253/2020
20/02/2020
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.253/2020
20/02/2020
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.252/2020
20/02/2020
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.252/2020
20/02/2020
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.251/2020
20/02/2020
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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