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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.045/2017
03/05/2017
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2342 (2017), de …

Federal

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N° 9.044/2017
03/05/2017
Dec
Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de …

Federal

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N° 9.044/2017
03/05/2017
Decreto
Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de …

Federal

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N° 9.043/2017
03/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, …

Federal

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N° 9.043/2017
03/05/2017
Dec
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, …

Federal

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N° 9.042/2017
02/05/2017
Dec
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que …

Federal

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N° 9.042/2017
02/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que …

Federal

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N° 9.041/2017
02/05/2017
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para …

Federal

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N° 9.041/2017
02/05/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para …

Federal

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N° 16.233/2017
02/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM …

Estadual

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N° 16.232/2017
02/05/2017
Lei
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 14.509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE …

Estadual

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N° 9.040/2017
28/04/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.040/2017
28/04/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.039/2017
27/04/2017
Dec
Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria …

Federal

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N° 9.039/2017
27/04/2017
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria …

Federal

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N° 16.231/2017
27/04/2017
Lei
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR TERMO DE FOMENTO A PESSOAS JURÍDICAS …

Estadual

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N° 16.230/2017
27/04/2017
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.875, DE FEVEREIRO DE 2007

Estadual

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N° 9.038/2017
26/04/2017
Dec
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.038/2017
26/04/2017
Decreto
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.037/2017
26/04/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016.

Federal

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