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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.908/2016
22/11/2016
Dec
Promulga o Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS - 4A …

Federal

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N° 8.908/2016
22/11/2016
Decreto
Promulga o Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS - 4A …

Federal

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N° 8.907/2016
22/11/2016
Decreto
Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Federal

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N° 8.907/2016
22/11/2016
Dec
Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Federal

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N° 8.906/2016
21/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto …

Federal

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N° 8.906/2016
21/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto …

Federal

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N° 8.905/2016
17/11/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.905/2016
17/11/2016
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.904/2016
17/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.904/2016
17/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.903/2016
16/11/2016
Decreto
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação …

Federal

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N° 8.903/2016
16/11/2016
Dec
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação …

Federal

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N° 1180/2016
11/11/2016
Lei
Estabelece novos salários base para os cargos de Fiscal de Tributos, Técnico …

Municipal

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N° 8.902/2016
10/11/2016
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.902/2016
10/11/2016
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.901/2016
10/11/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.901/2016
10/11/2016
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.900/2016
10/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que …

Federal

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N° 8.900/2016
10/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que …

Federal

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N° 8.899/2016
09/11/2016
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.

Federal

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