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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.884/2016
20/10/2016
Decreto
Remaneja, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2016, cargo em …

Federal

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N° 1177/2016
20/10/2016
Lei
Altera a Lei n° 1113/2014, especificamente o Art. 6°, prorrogando o prazo …

Municipal

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N° 8.883/2016
19/10/2016
Decreto
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas …

Federal

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N° 8.883/2016
19/10/2016
Dec
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas …

Federal

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N° 8.882/2016
19/10/2016
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 8.882/2016
19/10/2016
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 8.881/2016
19/10/2016
Dec
Altera o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 8.881/2016
19/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 8.880/2016
19/10/2016
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.880/2016
19/10/2016
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.879/2016
19/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que …

Federal

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N° 8.879/2016
19/10/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que …

Federal

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N° 8.878/2016
19/10/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.878/2016
19/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.877/2016
18/10/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.877/2016
18/10/2016
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 16.129/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI ESTADUAL Nº 15.294, DE …

Estadual

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N° 16.128/2016
14/10/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.304, DE 19 DE MAIO …

Estadual

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N° 16.127/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº …

Estadual

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N° 16.126/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, …

Estadual

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