Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.791/2016
29/06/2016
Decreto
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência …

Federal

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N° 8.790/2016
29/06/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.790/2016
29/06/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.789/2016
29/06/2016
Dec
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Federal

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N° 8.789/2016
29/06/2016
Decreto
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Federal

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N° 736/2016
29/06/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e …

Federal

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N° 16.057/2016
29/06/2016
Lei
AUTORIZA A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA A REALIZAR A CONCESSÃO DE …

Estadual

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N° 16.056/2016
29/06/2016
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.055/2016
29/06/2016
Lei
CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.054/2016
29/06/2016
Lei
FICA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DE PESSOAS …

Estadual

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N° 16.053/2016
28/06/2016
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 16.052/2016
28/06/2016
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.972, DE 3 DE MARÇO DE 2016.

Estadual

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N° 16.051/2016
28/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E …

Estadual

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N° 16.050/2016
28/06/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996.

Estadual

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N° 16.049/2016
28/06/2016
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.828, DE 27 DE JULHO DE 2015, …

Estadual

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N° 16.048/2016
28/06/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA …

Estadual

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N° 16.047/2016
28/06/2016
Lei
FICA INSERIDA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 16.046/2016
28/06/2016
Lei
INSTITUI KAIRÓS A FESTA DA SALVAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO …

Estadual

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N° 16.045/2016
28/06/2016
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A ESCOLA ESTADUAL NA SEDE …

Estadual

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N° 16.044/2016
28/06/2016
Lei
INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Estadual

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