Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.782/2016
01/06/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012, que …

Federal

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N° 16.026/2016
01/06/2016
Lei
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DO CEARÁ.

Estadual

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N° 1164/2016
01/06/2016
Lei
Altera a redação do art. 40 da Lei n° 873/2007, de 10 …

Municipal

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N° 1163/2016
01/06/2016
Lei
Altera a redação do parágrafo 12 do art. 12 da Lei n9 …

Municipal

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N° 1162/2016
01/06/2016
Lei
Estabelece novos salários base para os cargos de Técnicos em Enfermagem e …

Municipal

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N° 729/2016
31/05/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 8.781/2016
30/05/2016
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2280 (2016), de …

Federal

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N° 8.781/2016
30/05/2016
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2280 (2016), de …

Federal

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N° 16.025/2016
30/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (2016/2024).

Estadual

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N° 16.024/2016
30/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES …

Estadual

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N° 8.780/2016
27/05/2016
Dec
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para …

Federal

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N° 8.780/2016
27/05/2016
Decreto
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para …

Federal

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N° 728/2016
23/05/2016
Medida Provisória
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de …

Federal

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N° 8.779/2016
20/05/2016
Decreto
Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que …

Federal

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N° 8.779/2016
20/05/2016
Dec
Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que …

Federal

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N° 8.778/2016
16/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 8.778/2016
16/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 15.598/2014
16/05/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA …

Estadual

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N° 727/2016
12/05/2016
Medida Provisória
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras …

Federal

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N° 726/2016
12/05/2016
Medida Provisória
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio …

Federal

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