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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.777/2016
11/05/2016
Decreto
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

Federal

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N° 8.777/2016
11/05/2016
Dec
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

Federal

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N° 8.776/2016
11/05/2016
Dec
Institui o Programa Brasil Inteligente.

Federal

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N° 8.776/2016
11/05/2016
Decreto
Institui o Programa Brasil Inteligente.

Federal

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N° 8.775/2016
11/05/2016
Dec
Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, localizada no Município …

Federal

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N° 8.775/2016
11/05/2016
Decreto
Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, localizada no Município …

Federal

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N° 8.774/2016
11/05/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão …

Federal

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N° 8.774/2016
11/05/2016
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão …

Federal

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N° 8.773/2016
11/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, que …

Federal

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N° 8.773/2016
11/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, que …

Federal

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N° 8.772/2016
11/05/2016
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que …

Federal

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N° 8.772/2016
11/05/2016
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que …

Federal

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N° 8.771/2016
11/05/2016
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para …

Federal

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N° 8.771/2016
11/05/2016
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para …

Federal

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N° 8.770/2016
11/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, que …

Federal

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N° 8.770/2016
11/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, que …

Federal

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N° 8.769/2016
11/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, que …

Federal

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N° 8.769/2016
11/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, que …

Federal

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N° 8.768/2016
11/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.634, de 12 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.768/2016
11/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.634, de 12 de janeiro de 2016, que …

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