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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.767/2016
11/05/2016
Decreto
Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra …

Federal

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N° 8.767/2016
11/05/2016
Dec
Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra …

Federal

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N° 8.766/2016
11/05/2016
Dec
Promulga a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela …

Federal

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N° 8.766/2016
11/05/2016
Decreto
Promulga a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela …

Federal

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N° 725/2016
11/05/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 8.765/2016
10/05/2016
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.765/2016
10/05/2016
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.764/2016
10/05/2016
Decreto
Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o …

Federal

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N° 8.764/2016
10/05/2016
Dec
Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o …

Federal

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N° 8.763/2016
10/05/2016
Decreto
Define os requisitos mínimos para seleção de membros para ocupar os cargos …

Federal

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N° 8.763/2016
10/05/2016
Dec
Define os requisitos mínimos para seleção de membros para ocupar os cargos …

Federal

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N° 8.762/2016
10/05/2016
Decreto
Dispõe sobre a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade …

Federal

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N° 8.762/2016
10/05/2016
Dec
Dispõe sobre a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade …

Federal

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N° 8.761/2016
10/05/2016
Dec
Define os requisitos mínimos para a seleção de membros para os cargos …

Federal

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N° 8.761/2016
10/05/2016
Decreto
Define os requisitos mínimos para a seleção de membros para os cargos …

Federal

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N° 8.760/2016
10/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, para …

Federal

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N° 8.760/2016
10/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, para …

Federal

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N° 8.759/2016
10/05/2016
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.759/2016
10/05/2016
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.758/2016
10/05/2016
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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