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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.966/2016
03/03/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM …

Estadual

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N° 15.965/2016
03/03/2016
Lei
ALTERA A LEI Nº 15.952, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

Estadual

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N° 15.964/2016
03/03/2016
Lei
ESTABELECE REQUISITOS PARA OUTORGA DO SELO “CIDADANIA E JUSTIÇA” DESTINADO ÀS EMPRESAS …

Estadual

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N° 15.963/2016
03/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS …

Estadual

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N° 715/2016
01/03/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor …

Federal

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N° 714/2016
01/03/2016
Medida Provisória
Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, …

Federal

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N° 713/2016
01/03/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para …

Federal

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N° 8.685/2016
25/02/2016
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da …

Federal

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N° 8.685/2016
25/02/2016
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da …

Federal

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N° 8.684/2016
25/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, que …

Federal

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N° 8.684/2016
25/02/2016
Dec
Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, que …

Federal

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N° 8.683/2016
25/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que …

Federal

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N° 8.683/2016
25/02/2016
Dec
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que …

Federal

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N° 8.682/2016
25/02/2016
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.682/2016
25/02/2016
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.681/2016
23/02/2016
Decreto
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem …

Federal

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N° 8.681/2016
23/02/2016
Dec
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem …

Federal

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N° 8.680/2016
23/02/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 8.680/2016
23/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 8.679/2016
22/02/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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