Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.663/2016
03/02/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão … |
Federal |
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N° 8.662/2016
01/02/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de … |
Federal |
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N° 8.662/2016
01/02/2016 |
Dec
Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de … |
Federal |
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N° 8.661/2016
01/02/2016 |
Decreto
Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.661/2016
01/02/2016 |
Dec
Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.660/2016
29/01/2016 |
Dec
Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos … |
Federal |
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N° 8.660/2016
29/01/2016 |
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos … |
Federal |
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N° 8.659/2016
29/01/2016 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 8.659/2016
29/01/2016 |
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 8.658/2016
29/01/2016 |
Dec
Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa … |
Federal |
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N° 8.658/2016
29/01/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa … |
Federal |
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N° 8.657/2016
29/01/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, para … |
Federal |
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N° 8.657/2016
29/01/2016 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, para … |
Federal |
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N° 8.656/2016
29/01/2016 |
Dec
Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da … |
Federal |
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N° 8.656/2016
29/01/2016 |
Decreto
Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da … |
Federal |
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N° 712/2016
29/01/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada … |
Federal |
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N° 1152/2016
29/01/2016 |
Lei
Denomina o Mercado Público, nesta cidade. Autoria: Ver. Tarcizo da Silva Martins |
Municipal |
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N° 1151/2016
29/01/2016 |
Lei
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de … |
Municipal |
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N° 1150/2016
29/01/2016 |
Lei
Altera a redação do parágrafo único do art. 12 e do parágrafo … |
Municipal |
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N° 1149/2016
29/01/2016 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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