Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.621/2015
29/12/2015 |
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.620/2015
29/12/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
Federal |
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N° 8.620/2015
29/12/2015 |
Dec
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
Federal |
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N° 8.619/2015
29/12/2015 |
Decreto
Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da … |
Federal |
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N° 8.619/2015
29/12/2015 |
Dec
Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da … |
Federal |
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N° 8.618/2015
29/12/2015 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que … |
Federal |
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N° 8.618/2015
29/12/2015 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que … |
Federal |
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N° 8.617/2015
29/12/2015 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 8.617/2015
29/12/2015 |
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 8.616/2015
29/12/2015 |
Dec
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro … |
Federal |
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N° 8.616/2015
29/12/2015 |
Decreto
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro … |
Federal |
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N° 15.949/2015
29/12/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA MENORES … |
Estadual |
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N° 15.948/2015
29/12/2015 |
Lei
DENOMINA ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO … |
Estadual |
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N° 15.947/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA … |
Estadual |
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N° 15.946/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO … |
Estadual |
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N° 15.945/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS … |
Estadual |
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N° 15.944/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ … |
Estadual |
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N° 15.943/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O SA CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE … |
Estadual |
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N° 15.942/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS … |
Estadual |
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N° 15.941/2015
29/12/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA A … |
Estadual |
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