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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.909/2015
11/12/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.991, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.

Estadual

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N° 15.908/2015
11/12/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DE CARGOS …

Estadual

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N° 15.907/2015
11/12/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993.

Estadual

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N° 15.906/2015
11/12/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.905/2015
11/12/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.

Estadual

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N° 15.904/2015
11/12/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.903/2015
11/12/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE …

Estadual

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N° 15.902/2015
11/12/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.901/2015
10/12/2015
Lei
PROMOVE A REVISÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO …

Estadual

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N° 8.586/2015
09/12/2015
Dec
Altera o Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que …

Federal

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N° 8.586/2015
09/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que …

Federal

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N° 15.900/2015
09/12/2015
Lei
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 15.780, DE 29 …

Estadual

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N° 153/2015
09/12/2015
Lei Complementar
Altera o art. 3 º da Lei Complementar n º 79, de …

Federal

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N° 1143/2015
09/12/2015
Lei
Altera a redação do inciso 11.1.10 do Artigo 28, seção II, da …

Municipal

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N° 8.585/2015
08/12/2015
Dec
Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que …

Federal

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N° 8.585/2015
08/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que …

Federal

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N° 701/2015
08/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para …

Federal

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N° 700/2015
08/12/2015
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que …

Federal

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N° 8.584/2015
07/12/2015
Dec
Altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 8.584/2015
07/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que …

Federal

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