Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.821/2015
27/07/2015 |
Lei
DENOMINA RAIMUNDO LUCAS DE BRITO A RODOVIA CE-226. |
Estadual |
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N° 15.820/2015
27/07/2015 |
Lei
DENOMINA MIRADOR SALDANHA A RODOVIA CE - 368, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS … |
Estadual |
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N° 15.819/2015
27/07/2015 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974. |
Estadual |
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N° 15.818/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO … |
Estadual |
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N° 15.817/2015
27/07/2015 |
Lei
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO IV TRIBUNAL E … |
Estadual |
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N° 15.816/2015
27/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, … |
Estadual |
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N° 8.494/2015
24/07/2015 |
Decreto
Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do Tratado entre … |
Federal |
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N° 8.494/2015
24/07/2015 |
Dec
Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do Tratado entre … |
Federal |
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N° 685/2015
21/07/2015 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a … |
Federal |
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N° 684/2015
21/07/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que … |
Federal |
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N° 15.815/2015
20/07/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO … |
Estadual |
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N° 15.814/2015
20/07/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 15.813/2015
20/07/2015 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, … |
Estadual |
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N° 15.812/2015
20/07/2015 |
Lei
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER … |
Estadual |
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N° 15.811/2015
20/07/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO … |
Estadual |
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N° 8.493/2015
15/07/2015 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que … |
Federal |
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N° 8.493/2015
15/07/2015 |
Dec
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que … |
Federal |
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N° 8.492/2015
13/07/2015 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.492/2015
13/07/2015 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.491/2015
13/07/2015 |
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril … |
Federal |
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