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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.588/1915
19/05/1915
Decreto
Promulga as Convenções assignadas pelos Delgados á IV Conferencia Internacional Americana, realizada …

Federal

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N° 11.587/1915
19/05/1915
Decreto
Promulga tres Convenções assignadas pelos Delegados á Conferencia de Defeza Agricola , …

Federal

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N° 11.587/1915
19/05/1915
Dec
Promulga tres Convenções assignadas pelos Delegados á Conferencia de Defeza Agricola , …

Federal

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N° 11.560/1915
26/04/1915
Dec
Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington …

Federal

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N° 11.560/1915
26/04/1915
Decreto
Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington …

Federal

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N° 11.546/1915
14/04/1915
Decreto
Crêa um Consulado em Bombaim

Federal

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N° 11.546/1915
14/04/1915
Dec
Crêa um Consulado em Bombaim

Federal

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N° 11.509/1915
04/03/1915
Dec
Reorganiza o Serviço de Informações e Divulgação, dando-lhe nova denominação

Federal

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N° 11.509/1915
04/03/1915
Decreto
Reorganiza o Serviço de Informações e Divulgação, dando-lhe nova denominação

Federal

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N° 11.503/1915
23/02/1915
Decreto
Concede autorização ao The National City Bank of New York, com séde …

Federal

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N° 11.503/1915
23/02/1915
Dec
Concede autorização ao The National City Bank of New York, com séde …

Federal

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N° 11.481/1915
10/02/1915
Dec
Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, …

Federal

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N° 11.481/1915
10/02/1915
Decreto
Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, …

Federal

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N° 11.480/1915
10/02/1915
Decreto
Promulga a Convenção Internacional Rádio- telegraphica , seu protocollo final e regulamento, …

Federal

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N° 11.480/1915
10/02/1915
Dec
Promulga a Convenção Internacional Rádio- telegraphica , seu protocollo final e regulamento, …

Federal

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N° 11.435/1915
13/01/1915
Dec
Crêa um Consulado em Honolulu

Federal

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N° 11.435/1915
13/01/1915
Decreto
Crêa um Consulado em Honolulu

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N° 2.933/1915
06/01/1915
Decreto
Regula a propriedade das minas.

Federal

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N° 2.933/1915
06/01/1915
Decreto
Regula a propriedade das minas.

Federal

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N° 2.925/1915
05/01/1915
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 …

Federal

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