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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.546/1913
05/11/1913
Dec
Approva o regulamento para execução da Lei nº 2.784, de 18 de …

Federal

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N° 10.462/1913
24/09/1913
Dec
Crêa um Consulado na ilha de Barbados

Federal

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N° 10.462/1913
24/09/1913
Decreto
Crêa um Consulado na ilha de Barbados

Federal

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N° 10.449/1913
18/09/1913
Decreto
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio …

Federal

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N° 10.449/1913
18/09/1913
Dec
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio …

Federal

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N° 10.372/1913
30/07/1913
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Itália …

Federal

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N° 10.372/1913
30/07/1913
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Itália …

Federal

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N° 10.371/1913
30/07/1913
Decreto
Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia …

Federal

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N° 10.371/1913
30/07/1913
Dec
Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia …

Federal

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N° 10.354/1913
23/07/1913
Dec
Crêa um Consulado em Tripoli

Federal

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N° 10.354/1913
23/07/1913
Decreto
Crêa um Consulado em Tripoli

Federal

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N° 10.333/1913
16/07/1913
Decreto
Crêa um Consulado em Pisa

Federal

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N° 10.333/1913
16/07/1913
Dec
Crêa um Consulado em Pisa

Federal

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N° 10.291/1913
25/06/1913
Dec
Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal

Federal

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N° 10.291/1913
25/06/1913
Decreto
Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal

Federal

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N° 2.784/1913
18/06/1913
Decreto
Determina a hora legal

Federal

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N° 2.784/1913
18/06/1913
Decreto
Determina a hora legal

Federal

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N° 10.245/1913
28/05/1913
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 10.245/1913
28/05/1913
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 10.244/1913
28/05/1913
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil a …

Federal

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