Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 8.415/2015
27/02/2015 |
Decreto
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para … |
Federal |
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N° 8.414/2015
26/02/2015 |
Decreto
Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo … |
Federal |
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N° 8.414/2015
26/02/2015 |
Dec
Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo … |
Federal |
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N° 8.413/2015
26/02/2015 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para … |
Federal |
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N° 8.413/2015
26/02/2015 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para … |
Federal |
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N° 8.412/2015
26/02/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades … |
Federal |
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N° 8.412/2015
26/02/2015 |
Dec
Dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades … |
Federal |
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N° 669/2015
26/02/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto … |
Federal |
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N° 8.411/2015
24/02/2015 |
Dec
Dispõe sobre a extinção do Consulado do Brasil em Puerto Suarez e … |
Federal |
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N° 8.411/2015
24/02/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a extinção do Consulado do Brasil em Puerto Suarez e … |
Federal |
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N° 8.410/2015
24/02/2015 |
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, Consumo e … |
Federal |
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N° 8.410/2015
24/02/2015 |
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, Consumo e … |
Federal |
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N° 8.409/2015
24/02/2015 |
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.409/2015
24/02/2015 |
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.408/2015
24/02/2015 |
Dec
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para … |
Federal |
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N° 8.408/2015
24/02/2015 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para … |
Federal |
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N° 8.407/2015
24/02/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em … |
Federal |
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N° 8.407/2015
24/02/2015 |
Dec
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em … |
Federal |
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N° 8.406/2015
20/02/2015 |
Dec
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que … |
Federal |
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N° 8.406/2015
20/02/2015 |
Decreto
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que … |
Federal |
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