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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.897/1908
19/03/1908
Decreto
Crêa um Consulado em Havana

Federal

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N° 6.896/1908
19/03/1908
Dec
Manda executar a Convenção Postal Universal e outros actos internacionaes que a …

Federal

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N° 6.896/1908
19/03/1908
Decreto
Manda executar a Convenção Postal Universal e outros actos internacionaes que a …

Federal

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N° 6.840/1908
30/01/1908
Decreto
Eleva a Consulado o Vice-Consulado em Vigo

Federal

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N° 6.840/1908
30/01/1908
Dec
Eleva a Consulado o Vice-Consulado em Vigo

Federal

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N° 1.855/1908
04/01/1908
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

Federal

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N° 1.855/1908
04/01/1908
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

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N° 1.825/1907
20/12/1907
Decreto
Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional.

Federal

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N° 1.825/1907
20/12/1907
Decreto
Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional.

Federal

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N° 6.717/1907
07/11/1907
Dec
Publica a adhesão do Protectorado inglez de Ouganda ao accôrdo relativo ao …

Federal

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N° 6.717/1907
07/11/1907
Decreto
Publica a adhesão do Protectorado inglez de Ouganda ao accôrdo relativo ao …

Federal

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N° 6.686/1907
17/10/1907
Decreto
Crea um Consulado em Roma

Federal

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N° 6.686/1907
17/10/1907
Dec
Crea um Consulado em Roma

Federal

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N° 6.673/1907
03/10/1907
Dec
Incorpora a Estrada de Ferro de Passo Fundo ao Uruguay ás linhas …

Federal

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N° 6.673/1907
03/10/1907
Decreto
Incorpora a Estrada de Ferro de Passo Fundo ao Uruguay ás linhas …

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N° 6.587/1907
01/08/1907
Decreto
Publica as adhesões da colonia ingleza de Wei-Hai-Wei e das colonias allemães …

Federal

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N° 6.587/1907
01/08/1907
Dec
Publica as adhesões da colonia ingleza de Wei-Hai-Wei e das colonias allemães …

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N° 6.546/1907
04/07/1907
Dec
Crea um Consulado em Dresden

Federal

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N° 6.546/1907
04/07/1907
Decreto
Crea um Consulado em Dresden

Federal

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N° 6.503/1907
30/06/1907
Decreto
Reorganiza o Estado Maior da Armada

Federal

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