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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.772/2015
12/02/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 8.405/2015
11/02/2015
Dec
Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do …

Federal

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N° 8.405/2015
11/02/2015
Decreto
Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do …

Federal

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N° 8.404/2015
04/02/2015
Decreto
Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.404/2015
04/02/2015
Dec
Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.403/2015
04/02/2015
Dec
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.403/2015
04/02/2015
Decreto
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.402/2015
04/02/2015
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.402/2015
04/02/2015
Dec
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.401/2015
04/02/2015
Dec
Dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias …

Federal

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N° 8.401/2015
04/02/2015
Decreto
Dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias …

Federal

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N° 8.400/2015
04/02/2015
Decreto
Estabelece os pontos apropriados para o traçado da Linha de Base do …

Federal

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N° 8.400/2015
04/02/2015
Dec
Estabelece os pontos apropriados para o traçado da Linha de Base do …

Federal

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N° 8.399/2015
04/02/2015
Dec
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz …

Federal

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N° 8.399/2015
04/02/2015
Decreto
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz …

Federal

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N° 8.398/2015
04/02/2015
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

Federal

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N° 8.398/2015
04/02/2015
Dec
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

Federal

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N° 8.397/2015
04/02/2015
Dec
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para …

Federal

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N° 8.397/2015
04/02/2015
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para …

Federal

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N° 8.396/2015
30/01/2015
Decreto
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério Fazenda e para …

Federal

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