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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.591/1905
13/07/1905
Dec
Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias …

Federal

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N° 5.574/1905
27/06/1905
Dec
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira.

Federal

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N° 5.574/1905
27/06/1905
Decreto
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira.

Federal

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N° 5.536-A/1905
25/05/1905
Decreto
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de …

Federal

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N° 5.536-A/1905
25/05/1905
Dec
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de …

Federal

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N° 5.536/1905
25/05/1905
Dec
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações …

Federal

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N° 5.536/1905
25/05/1905
Decreto
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações …

Federal

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N° 1.343-A/1905
25/05/1905
Decreto
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações …

Federal

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N° 1.343-A/1905
25/05/1905
Decreto
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações …

Federal

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N° 5.531/1905
18/05/1905
Dec
Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre …

Federal

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N° 5.531/1905
18/05/1905
Decreto
Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre …

Federal

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N° 5.525/1905
28/04/1905
Decreto
Revoga o decreto n. 3392, de 6 de setembro de 1899, que …

Federal

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N° 5.525/1905
28/04/1905
Dec
Revoga o decreto n. 3392, de 6 de setembro de 1899, que …

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N° 5.509/1905
14/04/1905
Dec
Dispõe sobre a cobrança dos juros de que tratam os arts. 30 …

Federal

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N° 5.509/1905
14/04/1905
Decreto
Dispõe sobre a cobrança dos juros de que tratam os arts. 30 …

Federal

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N° 5.475/1905
06/03/1905
Decreto
Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de …

Federal

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N° 5.475/1905
06/03/1905
Dec
Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de …

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N° 5.465/1905
25/02/1905
Dec
Dá regulamento para a arrecadação do imposto sobre annuncios em cartazes impressos …

Federal

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N° 5.465/1905
25/02/1905
Decreto
Dá regulamento para a arrecadação do imposto sobre annuncios em cartazes impressos …

Federal

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N° 5.456/1905
08/02/1905
Decreto
Fixa a intelligencia dos decretos n. 3.259, de 11 de abril de …

Federal

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