Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 4.956/1903
09/09/1903 |
Dec
Approva o regulamento de consolidação e modificação do processo sobre as desapropriações … |
Federal |
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N° 4.868/1903
17/06/1903 |
Dec
Revoga o decreto n. 2887, de 29 de abril de 1898, que … |
Federal |
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N° 4.868/1903
17/06/1903 |
Decreto
Revoga o decreto n. 2887, de 29 de abril de 1898, que … |
Federal |
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N° 4.858/1903
03/06/1903 |
Decreto
Manda observar e cumprir os dous Actos Addicionaes sobre a protecção da … |
Federal |
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N° 4.858/1903
03/06/1903 |
Dec
Manda observar e cumprir os dous Actos Addicionaes sobre a protecção da … |
Federal |
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N° 4.822/1903
22/04/1903 |
Dec
Manda executar o tratado de extradição concluido entre o Brazil e os … |
Federal |
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N° 4.822/1903
22/04/1903 |
Decreto
Manda executar o tratado de extradição concluido entre o Brazil e os … |
Federal |
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N° 979/1903
06/01/1903 |
Decreto
Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos … |
Federal |
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N° 979/1903
06/01/1903 |
Decreto
Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos … |
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N° 4.683/1902
24/11/1902 |
Decreto
Crea um Consulado em Munich |
Federal |
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N° 4.683/1902
24/11/1902 |
Dec
Crea um Consulado em Munich |
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N° 4.409/1902
16/05/1902 |
Decreto
Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4233, de 15 … |
Federal |
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N° 4.409/1902
16/05/1902 |
Dec
Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4233, de 15 … |
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N° 4.402/1902
16/05/1902 |
Dec
Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares |
Federal |
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N° 4.402/1902
16/05/1902 |
Decreto
Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares |
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N° 4.329/1902
28/02/1902 |
Decreto
Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 … |
Federal |
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N° 4.329/1902
28/02/1902 |
Dec
Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 … |
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N° 4.238/1901
15/11/1901 |
Dec
Crea uma medalha militar como reconhecimento de bons serviços prestados pelos officiaes … |
Federal |
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N° 4.238/1901
15/11/1901 |
Decreto
Crea uma medalha militar como reconhecimento de bons serviços prestados pelos officiaes … |
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N° 4.018/1901
15/05/1901 |
Decreto
Manda observar as regras propostas pelo Governo de Sua Magestade Britannica, afim … |
Federal |
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