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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3.395/1899
14/09/1899
Decreto
Crea um Consulado em La Pallice, França

Federal

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N° 3.335/1899
05/07/1899
Decreto
Crea um Consulado em Berlim

Federal

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N° 3.335/1899
05/07/1899
Dec
Crea um Consulado em Berlim

Federal

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N° 3.312/1899
17/06/1899
Dec
Dá regulamento para a cobrança da taxa judiciaria nos feitos julgados pela …

Federal

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N° 3.312/1899
17/06/1899
Decreto
Dá regulamento para a cobrança da taxa judiciaria nos feitos julgados pela …

Federal

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N° 3.218/1899
28/02/1899
Decreto
Annulla a creação do Consulado em Dresde

Federal

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N° 3.218/1899
28/02/1899
Dec
Annulla a creação do Consulado em Dresde

Federal

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N° 3.192/1899
12/01/1899
Dec
Supprime o Consulado no Rosario

Federal

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N° 3.192/1899
12/01/1899
Decreto
Supprime o Consulado no Rosario

Federal

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N° 565/1899
09/01/1899
Decreto
Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de …

Federal

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N° 565/1899
09/01/1899
Decreto
Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de …

Federal

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N° 564/1898
31/12/1898
Decreto
Autorisa o Poder Executivo a abrir o credito de 201:231$100, supplementar a …

Federal

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N° 564/1898
31/12/1898
Decreto
Autorisa o Poder Executivo a abrir o credito de 201:231$100, supplementar a …

Federal

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N° 3.149/1898
14/12/1898
Decreto
Crea um Consulado em Milão

Federal

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N° 3.149/1898
14/12/1898
Dec
Crea um Consulado em Milão

Federal

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N° 3.119/1898
12/11/1898
Dec
Annulla a creação do Consulado em Munich

Federal

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N° 3.119/1898
12/11/1898
Decreto
Annulla a creação do Consulado em Munich

Federal

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N° 3.118/1898
12/11/1898
Dec
Crea um Consulado em Dresde

Federal

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N° 3.118/1898
12/11/1898
Decreto
Crea um Consulado em Dresde

Federal

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N° 2.970/1898
15/08/1898
Dec
Crea um Consulado em Vigo

Federal

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