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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.396/2015
30/01/2015
Dec
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério Fazenda e para …

Federal

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N° 668/2015
30/01/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para …

Federal

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N° 8.395/2015
28/01/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 8.395/2015
28/01/2015
Dec
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 8.394/2015
28/01/2015
Decreto
Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do …

Federal

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N° 8.394/2015
28/01/2015
Dec
Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do …

Federal

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N° 8.393/2015
28/01/2015
Decreto
Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de …

Federal

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N° 8.393/2015
28/01/2015
Dec
Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de …

Federal

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N° 1116/2015
28/01/2015
Lei
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de …

Municipal

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N° 1115/2015
28/01/2015
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 8.392/2015
20/01/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.392/2015
20/01/2015
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.391/2015
16/01/2015
Dec
Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que …

Federal

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N° 8.391/2015
16/01/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que …

Federal

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N° 8.390/2015
13/01/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, para …

Federal

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N° 8.390/2015
13/01/2015
Dec
Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, para …

Federal

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N° 149/2015
12/01/2015
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, …

Federal

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N° 8.389/2015
07/01/2015
Dec
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades …

Federal

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N° 8.389/2015
07/01/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades …

Federal

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N° 8.388/2015
07/01/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para …

Federal

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