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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 442/1890
31/05/1890
Decreto
Estabelece novo plano de uniformes para o Corpo de Marinheiros Nacionaes.

Federal

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N° 441/1890
31/05/1890
Decreto
Approva a postura da Intendencia Municipal sobre jogos e brinquedos que passam …

Federal

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N° 441/1890
31/05/1890
Dec
Approva a postura da Intendencia Municipal sobre jogos e brinquedos que passam …

Federal

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N° 440/1890
31/05/1890
Dec
Declara de utilidade municipal a desapropriação de parte dos predios ns. 1, …

Federal

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N° 440/1890
31/05/1890
Decreto
Declara de utilidade municipal a desapropriação de parte dos predios ns. 1, …

Federal

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N° 439/1890
31/05/1890
Decreto
Estabelece as bases para a organização da assistencia á infancia desvalida.

Federal

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N° 439/1890
31/05/1890
Dec
Estabelece as bases para a organização da assistencia á infancia desvalida.

Federal

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N° 438/1890
31/05/1890
Dec
Declara de nenhum effeito o decreto n. 321 de 11 de abril …

Federal

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N° 438/1890
31/05/1890
Decreto
Declara de nenhum effeito o decreto n. 321 de 11 de abril …

Federal

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N° 437/1890
31/05/1890
Decreto
Concede autorização á Sociedade Cooperativa Portugueza e ao Banco Cooperativo para organizarem …

Federal

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N° 437/1890
31/05/1890
Dec
Concede autorização á Sociedade Cooperativa Portugueza e ao Banco Cooperativo para organizarem …

Federal

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N° 436/1890
31/05/1890
Dec
Estabelece a competencia cumulativa, administrativa e criminal dos delegados de policia nas …

Federal

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N° 436/1890
31/05/1890
Decreto
Estabelece a competencia cumulativa, administrativa e criminal dos delegados de policia nas …

Federal

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N° 435/1890
30/05/1890
Decreto
Fixa a despeza do Ministerio da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos no …

Federal

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N° 435/1890
30/05/1890
Dec
Fixa a despeza do Ministerio da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos no …

Federal

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N° 434/1890
30/05/1890
Dec
Equipara os vencimentos dos empregados do Laboratorio Pyrotechnico do Campinho aos dos …

Federal

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N° 434/1890
30/05/1890
Decreto
Equipara os vencimentos dos empregados do Laboratorio Pyrotechnico do Campinho aos dos …

Federal

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N° 433/1890
29/05/1890
Decreto
Dá nova organização ao pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da …

Federal

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N° 433/1890
29/05/1890
Dec
Dá nova organização ao pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da …

Federal

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N° 432/1890
29/05/1890
Dec
Concede autorização ao Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes e Carlos Baptista …

Federal

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