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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 330/1890
12/04/1890
Dec
Promulga o regulamento que reorganiza o ensino nas escolas do Exercito.

Federal

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N° 329/1890
12/04/1890
Dec
Menciona outros casos em que os officiaes de corpo da Armada e …

Federal

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N° 329/1890
12/04/1890
Decreto
Menciona outros casos em que os officiaes de corpo da Armada e …

Federal

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N° 327/1890
12/04/1890
Decreto
Crêa um corpo de Engenheiros Navaes.

Federal

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N° 327/1890
12/04/1890
Dec
Crêa um corpo de Engenheiros Navaes.

Federal

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N° 326/1890
12/04/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca da Varginha, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 326/1890
12/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Varginha, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 325/1890
12/04/1890
Decreto
Eleva a Secretaria de Policia do Estado de S. Paulo a categoria …

Federal

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N° 325/1890
12/04/1890
Dec
Eleva a Secretaria de Policia do Estado de S. Paulo a categoria …

Federal

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N° 324/1890
12/04/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. Miguel dos Guanhães, marca o …

Federal

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N° 324/1890
12/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Miguel dos Guanhães, marca o …

Federal

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N° 323/1890
12/04/1890
Decreto
Concede permissão ao engenheiro Martiniano da Fonseca Reis Brandão para lavrar ouro …

Federal

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N° 323/1890
12/04/1890
Dec
Concede permissão ao engenheiro Martiniano da Fonseca Reis Brandão para lavrar ouro …

Federal

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N° 322/1890
12/04/1890
Decreto
Altera a classificação da Comarca de Porto Calvo, no Estado das Alagôas.

Federal

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N° 322/1890
12/04/1890
Dec
Altera a classificação da Comarca de Porto Calvo, no Estado das Alagôas.

Federal

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N° 321/1890
11/04/1890
Dec
Transfere á Companhia de Engenhos Centraes nos Estados da Parahyba do Norte …

Federal

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N° 321/1890
11/04/1890
Decreto
Transfere á Companhia de Engenhos Centraes nos Estados da Parahyba do Norte …

Federal

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N° 320/1890
11/04/1890
Decreto
Crêa na capital de cada Estado da União uma vara privativa de …

Federal

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N° 320/1890
11/04/1890
Dec
Crêa na capital de cada Estado da União uma vara privativa de …

Federal

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N° 319/1890
11/04/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santo Antonio da Palmeira, nos Estados …

Federal

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