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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 310/1890
09/04/1890
Dec
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 309/1890
09/04/1890
Dec
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 309/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 308/1890
09/04/1890
Decreto
Rectifica o decreto n. 10.437 de 9 de novembro de 1889 que …

Federal

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N° 308/1890
09/04/1890
Dec
Rectifica o decreto n. 10.437 de 9 de novembro de 1889 que …

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N° 307/1890
07/04/1890
Dec
Approva o regulamento para o serviço sanitario do Exercito.

Federal

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N° 307/1890
07/04/1890
Decreto
Approva o regulamento para o serviço sanitario do Exercito.

Federal

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N° 306/1890
07/04/1890
Decreto
Approva os estudos definitivos de uma variante da estrada de ferro Central …

Federal

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N° 306/1890
07/04/1890
Dec
Approva os estudos definitivos de uma variante da estrada de ferro Central …

Federal

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N° 305/1890
07/04/1890
Dec
Declara effectiva a concessão feita pelo decreto n. 10.432 de 9 de …

Federal

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N° 305/1890
07/04/1890
Decreto
Declara effectiva a concessão feita pelo decreto n. 10.432 de 9 de …

Federal

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N° 304/1890
05/04/1890
Decreto
Regula as custas dos escrivães dos Feitos da Fazenda Nacional.

Federal

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N° 304/1890
05/04/1890
Dec
Regula as custas dos escrivães dos Feitos da Fazenda Nacional.

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N° 303/1890
05/04/1890
Dec
Crêa mais um logar de promotor publico na comarca da capital do …

Federal

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N° 303/1890
05/04/1890
Decreto
Crêa mais um logar de promotor publico na comarca da capital do …

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N° 302/1890
05/04/1890
Decreto
Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da …

Federal

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N° 302/1890
05/04/1890
Dec
Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da …

Federal

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N° 301/1890
05/04/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca da União, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 301/1890
05/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da União, marca o ordenado do respectivo …

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N° 300/1890
02/04/1890
Decreto
Autoriza a Companhia Agricola de Campos a levantar no paiz ou no …

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