Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.749/2014
29/12/2014 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS … |
Estadual |
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N° 15.748/2014
29/12/2014 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, … |
Estadual |
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N° 15.747/2014
29/12/2014 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 15.746/2014
29/12/2014 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E … |
Estadual |
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N° 15.745/2014
29/12/2014 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS … |
Estadual |
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N° 15.744/2014
29/12/2014 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974. |
Estadual |
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N° 15.743/2014
29/12/2014 |
Lei
ESTABELECE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA TODO O EFETIVO DO SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR … |
Estadual |
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N° 15.742/2014
29/12/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO … |
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N° 15.741/2014
29/12/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS … |
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N° 15.740/2014
29/12/2014 |
Lei
CRIA OS CARGOS DE OFICIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA E ASSESSOR JURÍDICO DO … |
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N° 15.739/2014
29/12/2014 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.344, DE 7 DE MAIO DE … |
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N° 15.738/2014
29/12/2014 |
Lei
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 14.965, DE 13 DE JULHO … |
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N° 15.737/2015
29/12/2014 |
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO DO … |
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N° 15.736/2014
29/12/2014 |
Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DETRAN, … |
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N° 15.735/2015
29/12/2014 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO ESTADO DO … |
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N° 15.734/2014
29/12/2014 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO PROJETO ÁGUAS DO … |
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N° 15.733/2014
29/12/2014 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA … |
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N° 15.732/2015
29/12/2014 |
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO ESTADO … |
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N° 15.731/2015
29/12/2014 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO EMPRESÁRIO SEBASTIANO DI ROUCCO. |
Estadual |
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N° 15.730/2015
29/12/2014 |
Lei
DENOMINA MARIA DAURÉA LOPES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE … |
Estadual |
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