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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 249/1890
06/03/1890
Decreto
Regula o numero, classes e vencimentos dos empregados da Caixa da Amortização, …

Federal

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N° 248/1890
06/03/1890
Decreto
Altera o numero, clases e vencimentos dos empregados da Alfandega do Rio …

Federal

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N° 248/1890
06/03/1890
Dec
Altera o numero, clases e vencimentos dos empregados da Alfandega do Rio …

Federal

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N° 247/1890
06/03/1890
Dec
Eleva o numero dos officiaes do corpo de Estado Maior de Artilharia …

Federal

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N° 247/1890
06/03/1890
Decreto
Eleva o numero dos officiaes do corpo de Estado Maior de Artilharia …

Federal

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N° 246/1890
06/03/1890
Decreto
Altera a planta approvada pelo decreto n. 10.186 de 9 de fevereiro …

Federal

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N° 246/1890
06/03/1890
Dec
Altera a planta approvada pelo decreto n. 10.186 de 9 de fevereiro …

Federal

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N° 245-A/1890
05/03/1890
Dec
Adianta ao Sr. D. Pedro de Alcantara prestações em dinheiro por conta …

Federal

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N° 245-A/1890
05/03/1890
Decreto
Adianta ao Sr. D. Pedro de Alcantara prestações em dinheiro por conta …

Federal

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N° 245/1890
05/03/1890
Decreto
Determina que a concessão de garantia de juros de 6 % ao …

Federal

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N° 245/1890
05/03/1890
Dec
Determina que a concessão de garantia de juros de 6 % ao …

Federal

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N° 244/1890
05/03/1890
Dec
Declara sem effeito o decreto n. 142 de 10 de janeiro do …

Federal

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N° 244/1890
05/03/1890
Decreto
Declara sem effeito o decreto n. 142 de 10 de janeiro do …

Federal

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N° 243/1890
04/03/1890
Decreto
Concede permissão a D. Elmira Reverbel de Lima, viuva do brigadeiro Manoel …

Federal

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N° 243/1890
04/03/1890
Dec
Concede permissão a D. Elmira Reverbel de Lima, viuva do brigadeiro Manoel …

Federal

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N° 242/1890
04/03/1890
Dec
Constitue um Batalhão Academico na Capital Federal e approva o respectivo regulamento.

Federal

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N° 242/1890
04/03/1890
Decreto
Constitue um Batalhão Academico na Capital Federal e approva o respectivo regulamento.

Federal

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N° 241/1890
04/03/1890
Decreto
Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Aguas Bellas, …

Federal

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N° 241/1890
04/03/1890
Dec
Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Aguas Bellas, …

Federal

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N° 240-A/1890
03/03/1890
Dec
Regula o numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Fazenda …

Federal

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