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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 240-A/1890
03/03/1890
Dec
Regula o numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Fazenda …

Federal

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N° 240/1890
03/03/1890
Decreto
Approva os contractos celebrados para fornecimento de cannas ao engenho central de …

Federal

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N° 240/1890
03/03/1890
Dec
Approva os contractos celebrados para fornecimento de cannas ao engenho central de …

Federal

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N° 239/1890
01/03/1890
Decreto
Altera o decreto n. 10.439 de 9 de novembro de 1889, que …

Federal

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N° 239/1890
01/03/1890
Dec
Altera o decreto n. 10.439 de 9 de novembro de 1889, que …

Federal

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N° 238/1890
01/03/1890
Dec
Concede autorização á companhia denominada Norddeutsche feuerversi-cherungs-Gesellschaft para continuar a funccionar

Federal

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N° 238/1890
01/03/1890
Decreto
Concede autorização á companhia denominada Norddeutsche feuerversi-cherungs-Gesellschaft para continuar a funccionar

Federal

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N° 237/1890
01/03/1890
Decreto
Rectifica a clausula XXI do decreto n. 7959 de 29 de dezembro …

Federal

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N° 237/1890
01/03/1890
Dec
Rectifica a clausula XXI do decreto n. 7959 de 29 de dezembro …

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N° 236/1890
28/02/1890
Dec
Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir …

Federal

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N° 236/1890
28/02/1890
Decreto
Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir …

Federal

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N° 235/1890
28/02/1890
Decreto
Approva a reforma dos estatutos da Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias.

Federal

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N° 235/1890
28/02/1890
Dec
Approva a reforma dos estatutos da Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias.

Federal

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N° 234/1890
28/02/1890
Dec
Modifica o regulamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Federal

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N° 234/1890
28/02/1890
Decreto
Modifica o regulamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Federal

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N° 233-A/1890
27/02/1890
Decreto
Designa a ordem da substituição dos juizes privativos dos casamentos do municipio …

Federal

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N° 233-A/1890
27/02/1890
Dec
Designa a ordem da substituição dos juizes privativos dos casamentos do municipio …

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N° 233/1890
27/02/1890
Dec
Manda observar as instrucções para execução do decreto n. 181 de 24 …

Federal

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N° 233/1890
27/02/1890
Decreto
Manda observar as instrucções para execução do decreto n. 181 de 24 …

Federal

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N° 232/1890
27/02/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Conceição do Arroio, no Estado do …

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