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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 216-A/1890
22/02/1890
Dec
Concede autorização ás companhias francezas Societé Generale des Telephones e Societé Française …

Federal

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N° 216/1890
22/02/1890
Dec
Dá nova organização á Secretaria do Interior.

Federal

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N° 216/1890
22/02/1890
Decreto
Dá nova organização á Secretaria do Interior.

Federal

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N° 215/1890
22/02/1890
Dec
Concede a João Pires Gonçalves da Silva garantia de juros de 6 …

Federal

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N° 215/1890
22/02/1890
Decreto
Concede a João Pires Gonçalves da Silva garantia de juros de 6 …

Federal

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N° 214/1890
22/02/1890
Decreto
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 10.196 de 23 de …

Federal

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N° 214/1890
22/02/1890
Dec
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 10.196 de 23 de …

Federal

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N° 213/1890
22/02/1890
Dec
Revoga todas as leis e disposições relativas aos contractos de locação de …

Federal

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N° 213/1890
22/02/1890
Decreto
Revoga todas as leis e disposições relativas aos contractos de locação de …

Federal

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N° 212/1890
22/02/1890
Decreto
Revoga as leis que exigem passaporte em tempo de paz.

Federal

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N° 212/1890
22/02/1890
Dec
Revoga as leis que exigem passaporte em tempo de paz.

Federal

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N° 211/1890
20/02/1890
Dec
Crêa no municipio da Capital Federal duas varas privativas do juizo de …

Federal

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N° 211/1890
20/02/1890
Decreto
Crêa no municipio da Capital Federal duas varas privativas do juizo de …

Federal

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N° 210/1890
20/02/1890
Decreto
Estabelece que os cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e …

Federal

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N° 210/1890
20/02/1890
Dec
Estabelece que os cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e …

Federal

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N° 209/1890
20/02/1890
Dec
Regula o fornecimento de fardamento as praças do Batalhão Naval.

Federal

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N° 209/1890
20/02/1890
Decreto
Regula o fornecimento de fardamento as praças do Batalhão Naval.

Federal

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N° 208/1890
19/02/1890
Decreto
Organiza o Lloyd Brazileiro.

Federal

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N° 208/1890
19/02/1890
Dec
Organiza o Lloyd Brazileiro.

Federal

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N° 207/1890
19/02/1890
Dec
Permitte a livre venda nesta capital dos bilhetes das loterias dos Estados.

Federal

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