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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 74D/1889
20/12/1889
Dec
Extingue o Hospital de Marinha da Bahia e crêa uma enfermaria no …

Federal

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N° 74C/1889
20/12/1889
Dec
Augmenta os vencimentos da mestrança e dos operarios das officinas de carainas, …

Federal

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N° 74C/1889
20/12/1889
Decreto
Augmenta os vencimentos da mestrança e dos operarios das officinas de carainas, …

Federal

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N° 74B/1889
20/12/1889
Decreto
Fixa a Força Naval para 1890.

Federal

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N° 74B/1889
20/12/1889
Dec
Fixa a Força Naval para 1890.

Federal

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N° 74A/1889
20/12/1889
Dec
Eleva o soldo das praças do Batalhão Naval e do Corpo de …

Federal

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N° 74A/1889
20/12/1889
Decreto
Eleva o soldo das praças do Batalhão Naval e do Corpo de …

Federal

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N° 74/1889
20/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Morrinhos, marca o vencimento annual do …

Federal

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N° 74/1889
20/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Morrinhos, marca o vencimento annual do …

Federal

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N° 73/1889
20/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Jaboticabal, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 73/1889
20/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Jaboticabal, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 72/1889
20/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Carmo, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 72/1889
20/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca do Carmo, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 71/1889
20/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Barbalha, no Estado do Ceará, e …

Federal

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N° 71/1889
20/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Barbalha, no Estado do Ceará, e …

Federal

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N° 70A/1889
19/12/1889
Decreto
Crêa uma commissão de tres membros para preparar a regulamentação do decreto …

Federal

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N° 70A/1889
19/12/1889
Dec
Crêa uma commissão de tres membros para preparar a regulamentação do decreto …

Federal

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N° 70/1889
19/12/1889
Dec
Proroga por tres mezes o prazo concedido ao engenheiro Nicoláo Vergueiro Le …

Federal

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N° 70/1889
19/12/1889
Decreto
Proroga por tres mezes o prazo concedido ao engenheiro Nicoláo Vergueiro Le …

Federal

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N° 69/1889
19/12/1889
Decreto
Autorisa a substituição do paragrapho unico do art. 57 dos estatutos do …

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