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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.369/2014
03/12/2014
Dec
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para …

Federal

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N° 8.369/2014
03/12/2014
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para …

Federal

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N° 15.715/2014
03/12/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR OS CRÉDITOS DECORRENTES DE …

Estadual

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N° 15.714/2013
03/12/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO …

Estadual

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N° 15.713/2014
03/12/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.384, DE 25 DE JULHO DE 2013, …

Estadual

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N° 15.712/2015
03/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL UNIÃO DA IBIAPABA – FUI, REALIZADO …

Estadual

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N° 15.711/2015
03/12/2014
Lei
DENOMINA VICENTE JOSÉ DA SILVA, CONHECIDO COMO VICENTE ZELADOR, A CE-356, NO …

Estadual

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N° 15.710/2015
03/12/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CHAGAS LEOCÁDIO.

Estadual

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N° 15.709/2015
03/12/2014
Lei
DENOMINA ANA GONÇALVES BEZERRA DE CARVALHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA …

Estadual

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N° 15.708/2015
03/12/2014
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 18 …

Estadual

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N° 15.707/2015
03/12/2014
Lei
DENOMINA THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO E …

Estadual

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N° 15.706/2015
03/12/2014
Lei
DENOMINA MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA …

Estadual

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N° 8.368/2014
02/12/2014
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que …

Federal

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N° 8.368/2014
02/12/2014
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que …

Federal

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N° 661/2014
02/12/2014
Medida Provisória
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 8.367/2014
28/11/2014
Dec
Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso …

Federal

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N° 8.367/2014
28/11/2014
Decreto
Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso …

Federal

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N° 15.705/2014
27/11/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS DESAPROPRIADOS …

Estadual

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N° 8.366/2014
25/11/2014
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.366/2014
25/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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