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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 148/2014
25/11/2014
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, …

Federal

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N° 8.365/2014
24/11/2014
Dec
Regulamenta a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014, …

Federal

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N° 8.365/2014
24/11/2014
Decreto
Regulamenta a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014, …

Federal

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N° 660/2014
24/11/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013, que …

Federal

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N° 15.704/2014
20/11/2014
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO …

Estadual

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N° 15.703/2014
20/11/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JUVENÍLIA LOIOLA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

Estadual

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N° 15.702/2014
20/11/2014
Lei
ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 14.483, DE …

Estadual

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N° 15.701/2014
20/11/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORTAL MESSEJANA.

Estadual

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N° 15.700/2014
20/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR PROJETOS DE CARÁTER …

Estadual

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N° 15.699/2014
20/11/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Estadual

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N° 15.698/2014
20/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE …

Estadual

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N° 15.697/2014
20/11/2014
Lei
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 15.612, DE 29 …

Estadual

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N° 15.696/2014
18/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO …

Estadual

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N° 15.695/2014
18/11/2014
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 15.360, DE 4 DE JUNHO …

Estadual

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N° 15.694/2014
18/11/2014
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº 11.966, DE …

Estadual

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N° 15.693/2014
18/11/2014
Lei
ALTERA A LEI N° 15.551, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA …

Estadual

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N° 15.692/2014
18/11/2014
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.691/2014
18/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, …

Estadual

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N° 8.364/2014
17/11/2014
Dec
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Federal

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N° 8.364/2014
17/11/2014
Decreto
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Federal

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