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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.363/2014
17/11/2014
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.363/2014
17/11/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.362/2014
17/11/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.362/2014
17/11/2014
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.361/2014
17/11/2014
Dec
Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do …

Federal

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N° 8.361/2014
17/11/2014
Decreto
Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do …

Federal

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N° 8.360/2014
17/11/2014
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 8.360/2014
17/11/2014
Dec
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 1112/2014
17/11/2014
Lei
Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 2014, no valor de R$131.004,40 …

Municipal

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N° 8.359/2014
13/11/2014
Dec
Altera a denominação da Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana …

Federal

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N° 8.359/2014
13/11/2014
Decreto
Altera a denominação da Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana …

Federal

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N° 8.358/2014
13/11/2014
Decreto
Promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela …

Federal

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N° 8.358/2014
13/11/2014
Dec
Promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela …

Federal

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N° 8.357/2014
13/11/2014
Dec
Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Regulamento do Acordo de Transporte …

Federal

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N° 8.357/2014
13/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Regulamento do Acordo de Transporte …

Federal

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N° 8.356/2014
13/11/2014
Decreto
Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha …

Federal

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N° 8.356/2014
13/11/2014
Dec
Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha …

Federal

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N° 8.355/2014
13/11/2014
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.355/2014
13/11/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.354/2014
13/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá …

Federal

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