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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.354/2014
13/11/2014
Dec
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá …

Federal

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N° 8.353/2014
13/11/2014
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2118 (2013), de …

Federal

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N° 8.353/2014
13/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2118 (2013), de …

Federal

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N° 8.352/2014
13/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1546 (2004), …

Federal

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N° 8.352/2014
13/11/2014
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1546 (2004), …

Federal

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N° 8.351/2014
13/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2140 (2014), de …

Federal

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N° 8.351/2014
13/11/2014
Dec
Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2140 (2014), de …

Federal

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N° 8.350/2014
13/11/2014
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2146 (2014), de …

Federal

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N° 8.350/2014
13/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2146 (2014), de …

Federal

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N° 8.349/2014
13/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2134 (2014), de …

Federal

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N° 8.349/2014
13/11/2014
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2134 (2014), de …

Federal

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N° 8.348/2014
13/11/2014
Dec
Promulga o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do …

Federal

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N° 8.348/2014
13/11/2014
Decreto
Promulga o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do …

Federal

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N° 8.347/2014
13/11/2014
Decreto
Promulga a Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 23 …

Federal

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N° 8.347/2014
13/11/2014
Dec
Promulga a Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 23 …

Federal

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N° 8.346/2014
13/11/2014
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 8.346/2014
13/11/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 8.345/2014
13/11/2014
Decreto
Promulga o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos …

Federal

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N° 8.345/2014
13/11/2014
Dec
Promulga o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos …

Federal

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N° 8.344/2014
13/11/2014
Dec
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o …

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