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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.684/2014
04/09/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.658/2014
31/08/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SANTA …

Estadual

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N° 8.300/2014
29/08/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 8.300/2014
29/08/2014
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 15.683/2014
27/08/2014
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, ALTERA REDAÇÃO DA …

Estadual

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N° 15.682/2014
27/08/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À FUNDAÇÃO …

Estadual

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N° 15.681/2014
27/08/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR A FRAÇÃO DO TERRENO CORRESPONDENTE …

Estadual

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N° 15.680/2014
27/08/2014
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS …

Estadual

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N° 15.679/2014
26/08/2014
Lei
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A …

Estadual

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N° 15.678/2014
26/08/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO CONSUMIDOR DE VIA ESCRITA DOS CONTRATOS FIRMADOS …

Estadual

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N° 15.677/2014
26/08/2014
Lei
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A RAÇA DE …

Estadual

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N° 655/2014
25/08/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 1108/2014
20/08/2014
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua Artur Alfredo Nunes. Autor: Vereador Vicente …

Municipal

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N° 1107/2014
20/08/2014
Lei
Dispõe sobre a redução dos valores dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito …

Municipal

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N° 8.299/2014
15/08/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que …

Federal

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N° 8.299/2014
15/08/2014
Dec
Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que …

Federal

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N° 8.298/2014
15/08/2014
Dec
Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia …

Federal

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N° 8.298/2014
15/08/2014
Decreto
Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia …

Federal

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N° 8.297/2014
15/08/2014
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.297/2014
15/08/2014
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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