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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.267/2014
18/06/2014
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.267/2014
18/06/2014
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.266/2014
16/06/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 8.266/2014
16/06/2014
Dec
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 15.626/2014
12/06/2014
Lei
DENOMINA PROFESSOR ITAMAR FILGUEIRAS O TRECHO DA RODOVIA CE-451, QUE LIGA A …

Estadual

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N° 15.625/2014
12/06/2014
Lei
INSTITUI 2014, O ANO DRAGÃO DO MAR, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE …

Estadual

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N° 15.624/2014
12/06/2014
Lei
INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR MÚSICO DO ESTADO DE CEARÁ.

Estadual

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N° 15.623/2014
12/06/2014
Lei
DENOMINA JOÃO ROLIM DE MOURA (JOCA BONIFÁCIO) A CE-151, NO TRECHO QUE …

Estadual

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N° 15.622/2014
12/06/2014
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FRENTISTA

Estadual

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N° 15.621/2014
12/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MOVIMENTO OUTUBRO ROSA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O …

Estadual

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N° 15.620/2014
12/06/2014
Lei
DENOMINA DRA. LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRÃO FEITOSA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO …

Estadual

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N° 15.619/2014
12/06/2014
Lei
DENOMINA VENCESLAU VIEIRA BATISTA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 8.265/2014
11/06/2014
Dec
Regulamenta a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - …

Federal

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N° 8.265/2014
11/06/2014
Decreto
Regulamenta a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - …

Federal

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N° 1099/2014
09/06/2014
Lei
Concede o Título de Cidadão Guaraciabense ao Deputado Federal Artur José Vieira …

Municipal

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N° 1098/2014
09/06/2014
Lei
Concede o Título de Cidadão Guaraciabense ao Deputado Estadual Augustinho Frederico Carmo …

Municipal

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N° 1097/2014
09/06/2014
Lei
Concede o Titulo de Cidadão Guaraciabense ao Presidente da Assembleia, Deputado José …

Municipal

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N° 1096/2014
09/06/2014
Lei
Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comércio de produtos de origem animal …

Municipal

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N° 8.264/2014
05/06/2014
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que …

Federal

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N° 8.264/2014
05/06/2014
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que …

Federal

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