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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.241/2014
21/05/2014
Dec
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro …

Federal

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N° 8.240/2014
21/05/2014
Dec
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no …

Federal

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N° 8.240/2014
21/05/2014
Decreto
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no …

Federal

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N° 8.239/2014
21/05/2014
Decreto
Regulamenta o § 4o do art. 2o da Lei no 11.526, de …

Federal

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N° 8.239/2014
21/05/2014
Dec
Regulamenta o § 4o do art. 2o da Lei no 11.526, de …

Federal

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N° 8.238/2014
21/05/2014
Dec
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais …

Federal

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N° 8.238/2014
21/05/2014
Decreto
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais …

Federal

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N° 15.609/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES O CENTRO MULTIFUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO …

Estadual

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N° 15.608/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS SILVA RIBEIRO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO …

Estadual

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N° 15.607/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO TORRES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Estadual

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N° 15.606/2014
16/05/2014
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO MASCULINA PARA A IMPORTÂNCIA …

Estadual

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N° 15.605/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA MARIA JOSÉ MAGALHÃES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 15.604/2014
16/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.732, DE 22 DE …

Estadual

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N° 15.603/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA ANTÔNIO CLEMENTE DE ARAÚJO O TRECHO DA RODOVIA CE-253, QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.602/2014
16/05/2014
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 15.601/2014
16/05/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.558, DE 11 DE MARÇO DE 2014.

Estadual

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N° 15.600/2014
16/05/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - …

Estadual

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N° 15.599/2014
16/05/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA …

Estadual

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N° 15.597/2014
16/05/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA …

Estadual

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N° 15.596/2014
16/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO DE …

Estadual

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