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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.595/2014
16/05/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO MLW INTERMED HANDELS …

Estadual

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N° 8.237/2014
15/05/2014
Decreto
Altera o Decreto no 7.919, de 14 de fevereiro de 2013, para …

Federal

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N° 8.237/2014
15/05/2014
Dec
Altera o Decreto no 7.919, de 14 de fevereiro de 2013, para …

Federal

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N° 145/2014
15/05/2014
Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de …

Federal

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N° 144/2014
15/05/2014
Lei Complementar
Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº …

Federal

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N° 15.594/2014
13/05/2014
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 1093/2014
08/05/2014
Lei
Regula a instalação e operação do Sistema de Vídeo-monitoramento das vias públicas, …

Municipal

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N° 1092/2014
08/05/2014
Lei
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA …

Municipal

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N° 1091/2014
08/05/2014
Lei
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio de Santo Antonio …

Municipal

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N° 1090/2014
08/05/2014
Lei
Dispõe sobre a denominação de Vereador José Almi Bezerra, o prédio do …

Municipal

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N° 8.236/2014
05/05/2014
Decreto
Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que …

Federal

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N° 8.236/2014
05/05/2014
Dec
Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que …

Federal

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N° 8.235/2014
05/05/2014
Dec
Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e …

Federal

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N° 8.235/2014
05/05/2014
Decreto
Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e …

Federal

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N° 645/2014
05/05/2014
Medida Provisória
Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos …

Federal

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N° 8.234/2014
02/05/2014
Decreto
Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro …

Federal

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N° 8.234/2014
02/05/2014
Dec
Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro …

Federal

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N° 8.233/2014
02/05/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, que …

Federal

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N° 8.233/2014
02/05/2014
Dec
Altera o Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, que …

Federal

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N° 8.232/2014
30/04/2014
Dec
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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