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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.168/2019
10/12/2019
Dec
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais …

Federal

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N° 10.167/2019
10/12/2019
Dec
Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que …

Federal

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N° 10.167/2019
10/12/2019
Decreto
Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que …

Federal

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N° 10.166/2019
10/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que …

Federal

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N° 10.166/2019
10/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que …

Federal

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N° 10.165/2019
10/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que …

Federal

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N° 10.165/2019
10/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que …

Federal

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N° 10.164/2019
10/12/2019
Decreto
Institui o Comitê de Apoio Operacional ao Pagamento à Petróleo Brasileiro S.A. …

Federal

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N° 10.164/2019
10/12/2019
Dec
Institui o Comitê de Apoio Operacional ao Pagamento à Petróleo Brasileiro S.A. …

Federal

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N° 909/2019
09/12/2019
Medida Provisória
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. …

Federal

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N° 7/2019
09/12/2019
Resolução
Cria a Central de Mediação de Conflitos de Relação de Consumo - …

Municipal

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N° 10.163/2019
09/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte …

Federal

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N° 10.163/2019
09/12/2019
Dec
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte …

Federal

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N° 10.162/2019
09/12/2019
Dec
Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e …

Federal

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N° 10.162/2019
09/12/2019
Decreto
Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e …

Federal

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N° 10.161/2019
09/12/2019
Decreto
Regulamenta a extinção de contratos de arrendamento de bens vinculados a contratos …

Federal

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N° 10.161/2019
09/12/2019
Dec
Regulamenta a extinção de contratos de arrendamento de bens vinculados a contratos …

Federal

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N° 10.160/2019
09/12/2019
Dec
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de …

Federal

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N° 10.160/2019
09/12/2019
Decreto
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de …

Federal

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N° 10.159/2019
09/12/2019
Decreto
Institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.

Federal

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