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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.209/2014
21/03/2014
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica para 2014.

Federal

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N° 8.208/2014
21/03/2014
Dec
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha para 2014.

Federal

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N° 8.208/2014
21/03/2014
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha para 2014.

Federal

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N° 641/2014
21/03/2014
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que …

Federal

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N° 640/2014
21/03/2014
Medida Provisória
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE …

Federal

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N° 639/2014
21/03/2014
Medida Provisória
Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento …

Federal

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N° 15.562/2014
21/03/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO LUIZ ROBERTO MALDONADO BARCELOS.

Estadual

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N° 15.561/2014
21/03/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA MARCOS ANDRÉ BORGES.

Estadual

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N° 15.560/2014
21/03/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO …

Estadual

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N° 8.207/2014
13/03/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 8.207/2014
13/03/2014
Dec
Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 8.206/2014
13/03/2014
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.206/2014
13/03/2014
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.205/2014
12/03/2014
Decreto
Dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal …

Federal

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N° 8.205/2014
12/03/2014
Dec
Dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal …

Federal

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N° 15.559/2014
11/03/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, …

Estadual

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N° 15.558/2014
11/03/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DE METAS POR INDICADORES …

Estadual

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N° 15.557/2014
11/03/2014
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE AFETADA AO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.556/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ LAURO DE OLIVEIRA LIMA - …

Estadual

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N° 15.555/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO …

Estadual

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